Dano Moral Por Inadimplemento Contratual E-Book

EXPLICAÇÃO:

...ntratual, tem-se por objetivo demonstrar a forma com que a matéria dos danos morais ... Danos morais por descumprimento de contrato - Página 3/4 ... ... ... O mero inadimplemento não rende ensejo à ocorrência de dano moral, salvo quando as circunstâncias excedem o simples descumprimento contratual, como no caso, onde houve a pratica de crime de estelionato, com a pratica de fraude, e de apropriação de numerário indevidamente, além de cristalina intenção de ludibriar os consumidores, com afirmações falsas enviadas por e-mails e ... Não aplicável.Danos morais.Mero inadimplemento Contratual.Recurso parcialmente ... Danos morais por descumprimento de contrato - Página 3/4 ... ... ... Não aplicável.Danos morais.Mero inadimplemento Contratual.Recurso parcialmente provido. A decisão recorrida foi bem fundamentada pelo magistrado de primeiro grau e devidamente motivada pelas circunstâncias descritas nos autos, fornecendo o sentenciante os motivos fáticos de seu convencimento. DE INSTRUMENTO. SEGURO. DANO MORAL. 1. O mero descumprimento de cláusula contratual não gera indenização a título de dano moral. 2. Agravo desprovido. Sustentou que o caso em comento configura exceção à regra de que o mero inadimplemento contratual não gera direito à indenização por danos morais. Mero inadimplemento contratual gera dano moral ... O desrespeito aos consumidores e suas graduações sempre serviram como componentes para a fixação de indenização por dano moral ou ... O inadimplemento de contrato, por si só, não acarreta dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. É certo que a inobservância de cláusulas contratuais pode gerar frustração na parte inocente, mas não se apresenta como suficiente para produzir dano na esfera íntima do indivíduo, até porque o descumprimento de obrigações contratuais não é de todo imprevisível. contratual.24 Embora em certas hipóteses os tribunais entendam que o inadimplemento contratual ocasiona dano moral in re ipsa, como nos casos de indevida interrupção na prestação de serviços essenciais ou na recusa injusta à cobertura de certo tratamento, prevalece o entendimento de que, via de regra, o inadimplemento contratual não ... Em se tratando de inadimplemento contrat...