Estágio e Relação De Emprego E-Book


Estágio e Relação De Emprego - Sergio Pinto Martins pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Sergio Pinto Martins
ISBN: 9788553609628
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 5,75

EXPLICAÇÃO:

"Estágio é o negócio jurídico celebrado entre o estagiário e o concedente, sob a supervisão da instituição de ensino, mediante subordinação ao primeiro, visando a sua educação profissional. Está atualmente regulamentado pela Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e é uma forma importante de integração entre o que a pessoa aprende na escola e aplica na prática na empresa.Passados 10 anos do início da vigência da Lei do Estágio, verifica-se um aumento dos litígios judiciais entre estudantes, instituições de ensino e empresas, em razão do descumprimento dos direitos dos estagiários delineados pela lei.A obra Estágio e relação de emprego, do Professor universitário e Magistrado Sergio Pinto Martins, uma das maiores referências em Direito do Trabalho, sistematiza todos os assuntos relacionados ao instituto do estágio de maneira didática e prática, estudando os temas com clareza e objetividade.Dentre os assuntos abordados, destacam-se: a distinção entre emprego e estágio; as características dos concedentes; os agentes de integração; a aplicação ou não de estágio para estudantes estrangeiros; o estágio de direito; as espécies de estágio; o local de estágio; a necessidade de monitoramento; a bolsa de estágio; a jornada de trabalho; o recesso para o estagiário; o trabalho em condições gravosas; a aplicação ou não dos benefícios previdenciários para estagiários; a fiscalização do estágio; a competência da Justiça do Trabalho para tratar dos casos envolvendo estágio etc.A 5ª edição é agora publicada em nova casa editorial, trazendo novos conteúdos e julgados recentes que atualizam e esclarecem questões que surgem na seara trabalhista. Também foram incluídos modelos de Termo de Compromisso e de Termo de Convênio para a Realização de Estágio de Estudantes.Esta obra propõe-se a ser um guia seguro para um correto entendimento das regras sobre estágio. O leitor tem em mãos um dos principais livros que tratam especificamente da regulação do estágio."

...argos sociais, trabalhistas e previdenciários ... Contrato De Estágio X Relação De Emprego ... ... . (arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008). Descubra o que diferencia a relação de estágio da relação de emprego e quais as consequências do descumprimento dos requisitos da Lei nº 11.788/2008. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. (arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008) Cons ... Contrato De Estágio X Relação De Emprego ... ... . (arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008) Consultor Jurídico - Notícias, 14/6/2014 - Estágio não obrigatório é relação de emprego, define TST [Empresarial, Trabalhista, Advocacia, Judiciário] O conceito de relação de trabalho consiste no vínculo entre empregador e empregado, reguladas por meio de um contrato de trabalho. No entanto, é muito comum que haja confusão entre os termos "relação de emprego" e "relação de trabalho", havendo diferenças entre essas duas denominações. A entidade promotora ou entidade pertencente ao mesmo grupo empresarial estão impedidas de indicar destinatários com quem tenham estabelecido, nos 24 meses anteriores à data de apresentação da respetiva candidatura e até à data da seleção pelo IEFP, uma relação de trabalho, de prestação de serviços ou de estágio de qualquer natureza, exceto estágios curriculares ou ... CONTRATO DE ESTÁGIO X RELAÇÃO DE EMPREGO.O cont...