O Direito Ao Esquecimento Na Internet E-Book


O Direito Ao Esquecimento Na Internet - Frajhof,Isabella Z. pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Frajhof,Isabella Z.
ISBN: 9788584934447
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 5,67

EXPLICAÇÃO:

O "direito ao esquecimento" não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuários que acessam a rede, além do desenvolvimento de novas tecnologias, potencializaram a disseminação do seu conceito. Diante das diversas controvérsias que surgem com o tema, principalmente a partir da decisão do TJUE, este livro enfrenta os principais desafios do “direito ao esquecimento”, desde a origem do seu conceito até a sua aplicação no contexto da internet, problematizando o que de fato é este direito, os fundamentos que os justificam e as obrigações que dele decorrem. A hipótese que este livro busca responder é: será que é necessário invocar a existência de um "direito ao esquecimento" no Brasil, ou é possível tutelar as pretensões que se utilizam de tal rótulo com direitos já previstos pelo ordenamento jurídico?

...como deve se processar o direito ao esquecimento no caso de situações envolvendo exposição pornográfica não ... PDF Direito Ao Esquecimento - Stf ... ... DIreItO AO eSQUeCIMentO nA Internet? 477. na sua decisão, o tJUe considerou, no essencial, que: a) A atividade de um motor de busca que consiste em encontrar informações publicadas ou inseridas na Internet por terceiros, indexá -las automaticamente, armazená -las temporariamente e, No dia 8 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consagrou o "direito ao esquecimento" de uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro, cujo nome era automaticamente associado ao tema "fraude em concurso para juiz" ao utilizar buscadores da Internet, como Google ou DuckDuckGo. Segundo o STJ, a promotora, que já foi inocentada […] Tribunal europeu reconhece "direito ao esquecimento" na ... PDF APLICAÇÃO eXtrAterrItOrIAL DO DIreItO AO eSQUeCIMentO nA ... ... . Segundo o STJ, a promotora, que já foi inocentada […] Tribunal europeu reconhece "direito ao esquecimento" na Internet Utilizadores podem exigir a motores de busca como o Google que retirem links para resultados de pesquisas. Alexandre Martins. 13 ... O direito ao esquecimento ou também denominado "direito de ser deixado em paz", ou ainda "the right to be let alone" na língua inglesa consiste na prerrogativa que o indivíduo possui de não permitir que a exposição de fatos ocorridos em algum momento de sua vida lhe cause sofrimento na atualidade. O direito ao esquecimento diz respeito às pessoas que buscam, por meio da Justiça, terem seus nomes ou imagens apagadas de páginas, sites ou mecanismos de busca na internet, alegando constrangimento. Para que serve o direito ao esquecimento na Internet? Os dados negativos a respeito de uma pessoa, quando divulgados de forma indevida e descontrolada, podem causar sérias consequências para a vida desse indivíduo. O mesmo acontece com uma empresa, que tem a imagem da sua marca manchada para sempre. do direito ao esquecimento na internet, ou direito de desindexação, apagamento ou remoção de conteúdo online. Tratar-se-á, portanto, exclusivamente do direito ao esquecimento em ambiente virtual, indagando se esse conceito se presta à proteção da privacidade na internet ou a exercer censura sui generis. Em meu escritório, como trato de direito criminal, muitos dos meus clientes acabam sendo expostos em redes sociais, portais e veículos de comunicação. Existem casos em que a culpa, digo, o cliente é absolvido e esta notícia não é divulgada e fica gravado para sempre o nome com notícia ... Um caso emblemático sobre o direito de ser esquecido na internet ocorreu na Espanha e curiosamente o autor ficou conhecido mundialmente, apesar da sua intenção de retornar ao anonimato. Mario Gonzalez era um empresário que, em 1998, teve noticiado o leilão de seu imóvel em razão de dívida previdenciária. O direito ao esquecimento teria origem na ideia de privacidade. Contudo, com o surgimento das novas tecnologias, teria se desenvolvido como um direito de personalidade autônomo, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido no artigo 1º III da CF/1988. Um exemplo do que seria o direito ao esquecimento seria uma pessoa, após cumprir pena por um crime, exigir a exclusão de referências ao delito na internet e proibir que a imprensa o cite. O direito ao esquecimento não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuá...