Contratos Bancários E-Book


Contratos Bancários - Waisberg,Ivo Fontes,Marcos Rolim Fernandes pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Waisberg,Ivo Fontes,Marcos Rolim Fernandes
ISBN: 9788576741473
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,80

EXPLICAÇÃO:

Procurou-se reunir na presente obra coletiva trabalhos que versassem sobre contrários bancários e temas correlatos da lavra de autores altamente qualificados, mas que, na medida do possível, tivessem formações e atuações distintas. O objetivo foi privilegiar uma certa dialética interna da obra, permitindo que a visão externada sobre os diversos temas fosse a mais plural possível. Com efeito, foram convidados advogados, juízes e professores, que, valendo-se de suas experiências profissionais e acadêmicas, puderam trazer luz a inúmeras discussões altamente relevantes do dia a dia do direito contratual bancário e temas afins.

...ncípios contratuais, aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8 ... Contratos Bancários - Jusbrasil ... .078/90) e, posteriormente, analisa as mais importantes espécies de contratos ... Os contratos bancários possuem certas peculiaridades que os distinguem dos demais. Conforme descrição apontada por Tolomei[13], são elas: a) Instrumento de crédito: a grande maioria dos contratos bancários possui como objeto um crédito, ou seja, envolve um empréstimo monetário do banco ao cliente. O contrato bancário se submete a específica interpretação contratual, materialment ... Como contratar | Portal do Cliente Bancario ... . O contrato bancário se submete a específica interpretação contratual, materialmente isonômica. Em função de o contrato bancário ter natureza de contrato de adesão, as regras gerais de interpretação dos contratos civis e comerciais se tornam insuficientes, vindo a doutrina em socorro colmatar tal lacuna. Consultor Jurídico - Notícias, 29/12/2015 - STJ divulga 17 teses sobre contratos bancários [Consumidor, Financeiro] Contratos Bancários O objetivo do curso é apresentar as principais discussões sobre contratos bancários, firmados por consumidores e empresas. A partir de abordagem prática, o curso trabalha as linhas de crédito mais usuais de concessão de limite (cheque especial, conta garantida, cartão de crédito) e empréstimos fixos (financiamentos de imóveis, veículos, capital de giro ... Contratos bancários. Consideram-se "contratos bancários" aqueles relativos a financiamentos, empréstimos, operações com cartões de crédito, e outros serviços prestados por instituições financeiras ou similares. Como regra, caracterizam-se como contratos de adesão. Prescrição de dívidas bancárias. Não existe nenhum artigo no Código Civil que determine quando prescreve uma dívida bancária. No entanto, devido a estas lacunas na legislação, ao longo dos anos foram criados Acórdãos dos Tribunais para colmatar estas questões. O contrato de mútuo, quer na sua vertente civilística (artigo 1142.º do Código Civil - CC) quer na sua vertente bancária (artigo 362.º do Código Comercial - CCom), é considerado um empréstimo. Das suas várias características, destaca-se a gratuitidade e a onerosidade do contrato de mútuo. Os contratos bancários são divididos em variadas espécies, tais como, o depósito bancário, a abertura de crédito, a carta de crédito, a conta corrente, o desconto, a abertura de crédito, dentre outros, sendo objeto principal desta apreciação, os contratos de financiamento e os de empréstimo, por serem operações mais difundidas e antigas, notadamente, com a massificação do ... Na era digital, em que contratos bancários são celebrados por simples cliques na tela do smartphone ou do caixa eletrônico, as regras basilares de celebração de negócio jurídico estão ... O que não foi previsto no contrato bancário não pode ser exigido em prejuízo do consumidor, admitindo-se, mesmo diante da omissão, apenas a cobrança da correção monetária, dos juros de mora e dos juros remuneratórios, embora pela taxa legalmente prevista, caso em que, em ambas as hipóteses de juros, utiliza-se da taxa SELIC para sanar a lacuna contratual, tendo os juros de mora ... 2. Contratos bancários: dicotomia entre contratos de consumo e contratos empresariais Os contratos bancários são o grande instrumento para circulação do crédito, lembran - do-se que a maior parte das atividades produtivas depende do crédito. A propósito, é com os empréstimos que as empresas contam para sua própria existência muitas ... Essas teses se referem a contratos bancários firmados em uma relação de consumo, com instituições financeiras ou equiparadas, ainda que por intermédio de correspondente bancário, celebrados a partir de 30/04/2008, data em que entrou em vigor a Resolução 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional - CMN. Entrou em vigor moratória para contratos de crédito celebrados com clientes bancários 30 mar. 2020 Entrou em vigor, no dia 27 de março de 2020, o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas extraordinárias de proteção dos clientes bancários em resultado do atual contexto de emergência de saúde pública, no âmbito do cumprimento das obrigações decorrentes de ... Em resultado do atual contexto de saúde pública, está em vigor, até ao dia 30 de setembro de 2021, uma moratória pública aplicável a contratos de crédito e de financiamento celebrados por empresas (Decreto-Lei n.º 10-J/2020).. As empresas que aderiram à moratória pública até 30 de setembro de 2020 podem beneficiar da suspensão do pagamento das prestações entre o momento em que ... nos contratos bancários Roque Antonio Mesquita de Oliveira1 Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1. Introdução O presente artigo procura fazer um exame objetivo a respeito da aplicação do Código de Defesa do Consumidor diante dos contratos bancários, a fim de viabilizar um con...