As Inconstitucionalidades da Cpmf E-Book


As Inconstitucionalidades da Cpmf - Chiaradia,Janaína Elias pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2004
ESCRITORA/ESCRITOR: Chiaradia,Janaína Elias
ISBN: 9788587484246
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 3,92

EXPLICAÇÃO:

Nessa obra, sua autora denuncia as inconstitucionalidades da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) em estudo acurado sobre o assunto, trazendo à baila as manobras utilizadas pelo Governo Federal para manter viva uma contribuição, com características de imposto, como por exemplo a prorrogação da vigência de Leis que já não se encontravam mais em vigor, o que, pelo rito procedimental estabelecido na Constituição Federal de 1988, é juridicamente impossível.

...62,00 ... As Inconstitucionalidades da Cpmf - C ... A inconstitucionalidade da CPMF - Jus.com.br | Jus Navigandi ... ... Com o Menor Preço é No Zoom. Acesse e compre apenas em lojas confiáveis. Compare ofertas e economize! No entendimento dos Procuradores da República, "a emenda do governo federal que instituiu a CPMF é flagrantemente inconstitucional e não legitima a cobrança" e que "não pode uma emenda constitucional alterar disposição transitória da Constituição quando ela já está em vigor a mais de dez anos", pois "o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) destina-se, apenas, a permitir uma passagem da ordem constitucional anterior para a atual sem traumas e turbulências. tributário relacionados à CPMF, a natureza ... As Inconstitucionalidade Da CPMF - 9788587484246 - Livros ... ... . tributário relacionados à CPMF, a natureza desta contribuição, sua criação e prorrogação, bem como o destino de sua arrecadação. O estudo defende a hipótese de que o caráter da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está em desacordo com as Leis Constitucionais. E, seguindo nesta esteira, foi instituída a Emenda Constitucional nº 37/02, prorrogando, por trinta e seis meses, a cobrança da CPMF que, a nosso ver, já não mais encontrava-se em vigor. Da leitura do art. 153 não encontraremos hipótese para a CPMF. Resta-nos então o artigo seguinte que coloca no arbítrio da União a instituição de impostos não previstos no artigo 153, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição ou a criação de impostos extraordinários, na iminência ou em caso de ... O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA CPMF NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2004 Tese submetida à Universidade Federal do Ceará (UFCE), como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Adriano Pinto APROVADA EM 27/11/2008 BANCA EXAMINADORA ISBN: 9788587484246 Código de Barras: 266598 Origem: Nacional Idioma: Português Categoria: Livros Autor: CHIARADIA Título: INCONSTITUCIONALIDADE DA CPMF, AS ... Ementa: TRIBUTÁRIO - CPMF - CONSTITUCIONALIDADE. Consoante assentou a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, não procedem as alegações de inconstitucionalidade da CPMF, que não viola a irredutibilidade dos salários nem os princípios da legalidade, da isonomia e da igualdade tributária, não havendo confisco de rendimentos nem bitributação, e, por fim, quanto ... CPMF - Inconstitucionalidades em cascata. A Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - fruto de campanha inicial solitária e equivocada, mas feita com ardor e paixão, ... Trata-se de autêntico instrumento de retirada compulsória da parcela de riqueza produzida pelos particulares, ... Documentos relacionados. O caso da CPMF : a inconstitucionalidade da renovação das normas constitucionais transitórias por: Prado, João Carlos Navarro de Almeida Publicado em: (2011) ; Breves reflexões sobre a CPMF por: Amaral, Gustavo Publicado em: (2011) CPMF - Inconstitucionalidade Exibindo um único resultado Ordenação padrão Ordenar por popularidade Ordenar por média de classificação Ordenar por mais recente Ordenar por preço: menor para maior Ordenar por preço: maior para menor CPMF - Inconstitucionalidade em cascata Kiyoshi Harada* A Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - fruto de campanha inicial solitária e equivocada, mas feita com E a conta do descalabro da má gestão da coisa pública vem para o contribuinte, com a cessação de desonerações, com o aumento de impostos existentes, com a criação de novos tributos ou mesmo com a tentativa de ressurreição de tributos que já tinham sido sepultados pelo Parlamento, como é o caso da CPMF. Encontre acórdãos e decisões sobre CPMF. INCONSTITUCIONALIDADE de todo Brasil em um só lugar. Milhares de livros encontrados sobre Chiaradia inconstitucionalidade da cpmf as no maior acervo de livros do Brasil. Encontre...