Lançamento Tributário E-Book


Lançamento Tributário - Santi,Eurico Marcos Diniz de pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2012
ESCRITORA/ESCRITOR: Santi,Eurico Marcos Diniz de
ISBN: 9788502082915
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 4,23

EXPLICAÇÃO:

Fruto da dissertação com a qual o autor obteve o título de Mestre em Direito pela PUCSP, este livro enfrenta tema de relevância inquestionável. São apresentadas nesta obra, detalhada e didaticamente, as bases fundamentais para uma sistematização dos meios de representação conceitual e simbólica do lançamento tributário. A abordagem crítica e contemporânea faz deste livro objeto de interesse dos operadores do direito, dos estudantes e, sem dúvida, de todos os contribuintes.

...P, IPVA, ITBI e ITCD a formalização deve ser por intermédio do Atendimento Virtual ... O Lançamento Tributário e suas Modalidades ... . tributÁrio lanÇamento tributÁrio ausÊncia de requisitos legais. 1) O ato administrativo de lançamento tributário de ofício deve ser praticado de acordo com as formas prescritas na lei, devendo atender, dentre outras exigências formais, ao fundamentação legal para tanto e a descrição correta da infração. O vício de natureza formal (adjetiva) é relacionado ao procedimento de formação ... Lançamento de Ofício: Direito tributário - Portal ... ... . O vício de natureza formal (adjetiva) é relacionado ao procedimento de formação do lançamento, tais como ausência na capitulação do fato gerador, falta de assinatura da autoridade fiscal, cerceamento de defesa entre outros; já o vício de natureza material (substantivo) diz respeito existência do crédito, da substância da obrigação tributária, tais como, erro na identificação ... Lançamento Tributário- Disposições Gerais - Parte 3. Autor: Marcello Leal. Lançamento Tributário- Disposições Gerais - Parte 3. Para assistir a esse vídeo, você precisa ter o Plano Premium. ASSINE AGORA. Fazer login. Assista às nossas vídeoaulas gratuitas. Prof. Marcello Leal. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. IV - Do lançamento tributário decorrente da aplicação do artigo 173, II, do CTN. 95. Anulado, por vício formal, o lançamento, renova-se à Fazenda Pública o prazo decadencial para a constituição regular do crédito tributário cuja obrigação sobejou certa, indiscutível, aos sujeitos ativo e passivo. Tem lugar um novo lançamento. 96....