Danos Patrimoniais - 2017 E-Book


Danos Patrimoniais - 2017 - Reis,Iuri pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2017
ESCRITORA/ESCRITOR: Reis,Iuri
ISBN: 9788551903001
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 11,3

EXPLICAÇÃO:

O intuito principal dessa obra é apresentar as principais questões que devem ser levadas em conta quando se está diante de danos patrimoniais. Para tanto, busca-se sistematizar o enfrentamento do assunto, mesclando institutos clássicos com as abordagens e proposições mais modernas surgidas nesta área (por exemplo, a mitigação de danos pelo lesado), tudo feito com rigor terminológico.A dissertação se inicia por situar conceitos básicos para compreender e localizar os danos patrimoniais no ordenamento jurídico. Em seguida, pontua-se que nem todos os danos patrimoniais são ressarcíveis, sendo importante designar quais são esses danos, bem como os respectivos critérios para ressarcibilidade deles.Feito isso, passa-se a abordar o tema da reparação do dano, a começar por apresentar a regra da reparação integral, além de mencionar os fatores que permitem excepcionar tal regra. Também são apresentadas as formas reconhecidas pela doutrina para que se possa efetivar a reparação.Por fim, busca-se examinar o tema da fixação dos danos patrimoniais, estabelecendo quais são os critérios aplicáveis para a reparação de cada espécie de dano patrimonial e outras peculiaridades que devem ser levadas em conta no caso concreto.

...o - Danos futuros - Incapacidade parcial permanente I - A indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade permanente corresponde a um capital N ... DANOS PATRIMONIAIS - 2017 Livraria e Editora Lumen Juris Ltda ... .º 9 (2017) Universidade Lusófona do Porto 195 - 223 Nova Série 195 DANOS PURAMENTE PATRIMONIAIS A PROPÓSITO DO CASO ACP V. CASA DA MÚSICA / PORTO 2001, S.A. JORGE SINDE MONTEIRO Professor Catedrático da Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Os vários aspectos sob que pode ser encarado o dano. Dificuldades na avaliação de danos patrimoniais futuros e dos não patrimoniais. O recente estabelecimento na ordem jurídica portuguesa da Tabela Na ... STJ - 06.12.2017 - Incapacidade permanente parcial, Perda ... ... . Dificuldades na avaliação de danos patrimoniais futuros e dos não patrimoniais. O recente estabelecimento na ordem jurídica portuguesa da Tabela Nacional de Avaliação das Incapacidades Permanentes em Direito Civil e as Portarias com os quadros dos valores orientadores para as indemnizações autonomizaram o dano corporal, sobretudo na ... Para além dos danos patrimoniais, prevê ainda a lei que se compense os danos de carácter não patrimonial que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito (art. 496º nº 1 do CC). A doutrina identifica como exemplos possíveis de danos não patrimoniais indemnizáveis as dores físicas e psíquicas ou as angústias justificadas e graves, e que não resultem de um excesso de ... Paulo Fernando Coelho Coutinho Avenida Rodrigues Vieira, 285 4465-739 Leça Balio Leça Balio, 6 de Janeiro de 2017 Assunto: Pedido de indemnização danos patrimoniais Processo: 2016.001.0314.004261 | Apólice: 0314.10141887 | Nº Proc.º: RPB.122495 Exmos. Senhores, Conforme o meu email de 03-01-201... REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. ... TERCEIRA TURMA, julgado em 08/08/2017, DJe de 14/08/2017). 3. Agravo interno a que se nega provimento. ... Entre nós, a compensação de danos não patrimoniais a pessoas colectivas ainda não é, no nosso entender, um problema com uma solução que se possa afirmar pacificada1. Os Tribunais, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, têm decidido pela condenação por danos não patrimoniais em favor de um lesado pessoa ano 3 (2017), nº 2, 453-486 um caso de ressarcimento de danos puramente patrimoniais - comentÁrio ao acÓrdÃo do supremo tribunal de justiÇa de 8 de setembro de 2016 (processo nº1952/13.6tbpvz.p1.s1) mafalda miranda barbosa1 1. o caso submetido À apreciaÇÃo do su-premo tribunal de justiÇa a DANO PATRIMONIAL.RECORRENTE FORAGIDO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal , revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. NÃO INCIDÊNCIA. REQUISITOS. Não se sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda a indenização destinada a reparar danos até o montante da efetiva perda patrimonial. ... Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, art. 215, ... Identificar e avaliar os danos não patrimoniais relevantes para efeitos de indemnização, ... 17 de março de 2017. Programa Ficheiro. Programa e documentação. 10h00 Saúde Ocupacional e fatores psicossociais relacionados com práticas laborais nocivas: a perspetiva do médico do trabalho 2 - Os danos extrapatrimoniais e Direito do Trabalho. A identificação de danos não patrimoniais não é recente no Direito (do Trabalho). Há muito já se preocupa com a reparação de danos que não são monetariamente mensuráveis, tanto na doutrina civilista, quanto na seara trabalhista. Out 01 2017 . 0. Responsabilidade civil médica - indemnização por danos não patrimoniais (Acórdão do STJ - Processo: 398 ... Tendo a autora reduzido o seu pedido de indemnização por danos não patrimoniais aos decorrentes da ansiedade e grande pavor que sofreu pelo erro médico verificado, após ter sido informada que poderia ficar ... TRP - 13.09.2018 - Responsabilidade civil extracontratual, Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais, Indemnização autor, da quantia de € 17.555,00 a título de dano biológico, acrescida de juros de mora contados da presente decisão até efectivo e integral pagamento; 4) Condenou o réu Gabinete Português da Carta Verde no pagamento, ao autor, da quantia de € 25.650,00 a título de danos não patrimoniais, acrescida I. Dano corporal (ou dano biológico) consiste numa lesão na...