Sucessão Legítima E-Book


Sucessão Legítima - Rolf Madaleno pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Rolf Madaleno
ISBN: 9788530986940
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 4,22

EXPLICAÇÃO:

A obra trata sobre o Direito das Sucessões, em especial, o instituto da Sucessão Legítima, sob o enfoque da outorga de maiores benefícios sucessórios às pessoas com deficiência; herança digital; ampliação das causas de indignidade e deserdação; pertinência, extensão e quantificação da legítima; filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios; multiparentalidade; e poliafetividade são alguns dos mais relevantes e novos temas abordados.O livro Sucessão Legítima não pretende impor soluções prontas ou simplesmente verter teses que podem ser consideradas mirabolantes, mas se propõe a contribuir para a construção de um Direito das Sucessões mais coerente com as mudanças sucedidas na sociedade brasileira.Rolf Madaleno é especialista renomado nessa temática e traz imprescindíveis debates e reflexões destinados a repensar e reescrever alguns desgastados conceitos agregados ao Direito Sucessório, inovando o acervo que compõe o Código Civil brasileiro.

...ia para respeitar a quota reservatória. A ordem de vocação hereditária é uma relação preferencial, estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder o finado (Silvio ... Legítima - Dicionário jurídico - DireitoNet ... ... Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados conforme relação preferencial da lei. Se houver testamento mas não abranger todos os bens, a sucessão legítima também será aplicada art 1788. Veja como dispõe o C. C.2002: Art. 1.788. TÍTULO II Da Sucessão Legítima CAPÍTULO I Da Ordem da Vocação Hereditária Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguint ... Legítima - Dicionário jurídico - DireitoNet ... . Veja como dispõe o C. C.2002: Art. 1.788. TÍTULO II Da Sucessão Legítima CAPÍTULO I Da Ordem da Vocação Hereditária Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único);... Sucessão legítima é a transmissão causa mortis concedida às pessoas indicadas na lei como herdeiros do autor da herança (de cujus). A sucessão é feita através da ordem de vocação hereditária ou pelas regras próprias de indicação de sucessor, pelas quais, identificam-se aqueles que serão convocados para adquirir a herança, uns na falta dos outros ou em concorrência entre si. A legítima corresponde a 1/4 do patrimônio do casal, ou à metade da meação do testador. De acordo com o artigo 1.847, do Código Civil, "calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação". Na sucessão legítima os herdeiros legítimos são divididos em herdeiros necessários e herdeiros facultativos. Os necessários são aqueles cuja lei protege dando direito a metade do patrimônio do falecido, sendo eles, respectivamente, os descendentes, os ascendentes e os cônjuges. A natureza injuntiva da sucessão legitimária, é inerentemente intangível da legítima objectiva e subjectiva, sendo obstáculos a uma livre disposição dos bens por morte por forma a conseguir-se a sua afectação ao sucessível legitimário mais apto a geri-los, ou...