Ministério Público - Organização, Atribuições e Regime Jurídico - 6ª Ed. 2017 E-Book


Ministério Público - Organização, Atribuições e Regime Jurídico - 6ª Ed. 2017 - Garcia,Emerson pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2017
ESCRITORA/ESCRITOR: Garcia,Emerson
ISBN: 9788547214074
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,58

EXPLICAÇÃO:

Esta obra aborda os distintos aspectos jurídicos relacionados à estrutura orgânica e à atuação do Ministério Público, sempre com elevada rigidez dogmática e grande clareza expositiva. Assim, o autor, de sólida formação acadêmica e com grande experiência profissional, unindo conteúdo e didatismo, transmite ao leitor conhecimentos jurídicos em diversos ramos do Direito, todos diretamente relacionados à temática central. São tratados todos os temas da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei n. 8.625/93: princípios institucionais, ramos, autonomia e controle externo, órgãos federais e estaduais, Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público, Corregedoria-Geral do Ministério Público, Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça, funções institucionais, promotor ad hoc, instrumentos para o exercício de suas funções, órgãos auxiliares, garantias, aspectos disciplinares, prerrogativas e deveres de seus membros, vedações incidentes sobre eles, vencimentos, vantagens e direitos, direitos previdenciários, ingresso na carreira etc. Obra essencial para estudantes e profissionais do Direito que necessitem compreender como o Parquet está inserido no âmbito das estruturas estatais de poder; os fundamentos e os limites jurídicos de sua atuação funcional; bem como as bases de sustentação de seu regime jurídico. Além disso, mostra-se particularmente importante àqueles que desejem ingressar na carreira do Ministério Público. A nova edição está de acordo com o Novo Código de Processo Civil e a Lei n. 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção).

...à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8 ... ministerio publico na Saraiva ... .625, de 13-2-93. para as ideias alinhavadas na obra " Ministério Público. Organização, Atribuições e Regime Jurídico", 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017, que utilizaremos, em suas linhas gerais, como fio condutor. Em nossa exposição, procuraremos responder a duas perguntas fundamentais: (1ª) qual é a relação dos inativos com o Ministério Público? 1.O Ministério Público e a tutela do meio ambiente. A at ... ministerio publico na Saraiva ... .O Ministério Público e a tutela do meio ambiente. A atuação do Ministério Público na tutela do meio ambiente progrediu ao longo dos anos, na medida em que o ordenamento jurídico foi lhe atribuindo a função de proteção ambiental, dotando-o de instrumentos para o exercício efetivo da função. Milhares de livros encontrados sobre Emerson garcia ministerio publico organizacao atribuicoes e regime juridico no maior acervo de livros do Brasil. Encontre aqui obras novas, exemplares usados e semi-novos pelos melhores preços e ofertas. DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DAS CARREIRAS JURÍDICAS PÚBLICAS CÓDIGO: GRDDIRELE0152 PROFESSOR: CARLOS ROBERTO C. JATAHY CARGA HORÁRIA: 60h EMENTA O Poder Judiciário Brasileiro. A organização Judiciária. A Magistratura Nacional. O Conselho Nacional de Justiça. O Supremo Tribunal Federal. Direito Municipal Brasileiro - 6ª Ed. 2014, Livraria Onze de Agosto Livraria Onze de Agosto ... Ministério Público. Organização, Atribuições e Regime Jurídico - 6ª Edição 2017 Autores: Garcia, Emerson Editora: Saraiva. O Conselho Nacional do Ministério Público age dentro dos limites constitucionais ao editar resolução para esclarecer que deve ser referendada, pelo órgão de revisão competente, a decisão do membro do Parquet que conclui, após a instauração do inquérito civil ou do respectivo procedimento preparatório, ser este ou aquele de atribuição de outro ramo do Ministério Público. Ministério Público: Organização, Atribuições e Regime Jurídico. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017. P ONTIFÍCIA U NIVERSIDADE C ATÓLICA DE S ÃO P AULO A partir do momento que a Lei n. 8.625/1993, integrada pelas leis complementares estaduais, e a Lei Complementar n. 75/1993 estabeleceram critérios de designação, de fixação de atribuições e de remoção compulsória dos membros do Ministério Público, é evidente que, consoante um método de generalização crescente das regras e dos princípios específicos que regem a matéria, se ... Autos SAJ-MP nº 08.2017.00306227-3 O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ... MINISTÉRIO PÚBLICO: organização, atribuições e regime jurídico. 5. Ed. São Paulo: RODRIGUES, João Gaspar. Lineamentos sobre a nova dinâmica resolutiva do Ministério Público. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, ano 4, v. 8, p. 53-90, julho-dezembro 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2018. SADEK, Maria Tereza. Cidadania e ministério público....