Resumo De Direito Tributário - Vol. 8 - 26ª Ed. - 2017 E-Book


Resumo De Direito Tributário - Vol. 8 - 26ª Ed. - 2017 - Führer,Maximilianus Claudio Américo Führer,Maximiliano Roberto Ernesto pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2017
ESCRITORA/ESCRITOR: Führer,Maximilianus Claudio Américo Führer,Maximiliano Roberto Ernesto
ISBN: 9788539203802
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,6

EXPLICAÇÃO:

Direito Financeiro – Direito tributário – Introdução – Legislação tributária – Obrigação tributária – Crédito tributário – Processos administrativo e judicial – Execução fiscal – Impostos em espécie (federais, estaduais e municipais) – Crimes contra a ordem tributária.

... é P ÚB L IC O, OB R IGAC IONAL E C OMUM ... PDF Resumo (08) direito tributário - 26 ed./2017 - Books ... ... . A te n ç ... DE NOMINADO S OL O C R IADO, pre vi s t o no E s t a t ut o da s C i da de s . RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ESQUEMATIZADO CAPÍTULO I NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1- NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.1 O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO RAMO DO DIREITO PÚBLICO A principal característica do direito privado é a predominância do interesse dos indivíduos participantes da relação jurídica. De acordo com o professor Dr. Felipe Ker ... PDF Resumo (08) direito tributário - 26 ed./2017 - Books ... ... . De acordo com o professor Dr. Felipe Kertesz Renault Pinto, entrevistado pelo podcast da ProJuris, o JurisCast, o direito tributário tem a sua base estruturada na Constituição Federal de 1988, que define a área de atuação desse ramo do direito, além de especificar como que os tributos podem ser criados no país. Resumo De Direito Tributário - Vol. 8 - 26ª Ed. - 2017 Führer,Maximilianus Claudio Américo; Führer,Maximiliano Roberto Ernesto www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Tributário - por Rodolpho Priebe Pedde Jr 6 9) Fontes de interpretação: autêntica (feita pelo próprio legislador, mediante elaboração de outra lei), jurisprudencial (feita pelos órgãos do Judiciário, a propósito de resolver questões aos mesmos submetidas) e doutrinária (feita pelos estudiosos da Ciência jurídica, em seus 1 A autonomia do Direito Tributário é questão pacifica na doutrina, pois com o crescimento da importância do estudo dos tributos este se descolou do Direito Financeiro. 2 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Ed. Saraiva, 18 ª edição, pg. 15. 3 AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Já o prazo de prescrição no Direito Tributário é de 05 anos, contados após o lançamento definitivo; f) pela decadência - que é o desaparecimento do próprio direito pelo simples fato de o credor não o exercer no prazo legal. É a morte do direito, caducidade; g) pela consignação em pagamento - ou seja, pelo depósito em juízo quando ocorre injusta recusa de recebimento pelo credor ... Direito Financeiro - Direito tributário - Introdução - Legislação tributária - Obrigação tributária - Crédito tributário - Processos administrativo e judicial - Execução fiscal - Impostos em espécie (federais, estaduais e municipais) - Crimes contra a ordem tributária. 4. resumo de processo civil (43ª ed., 2018) 5. resumo de direito penal (parte geral) (36ª ed., 2018) 6. resumo de processo penal (30ª ed., 2017) 7. resumo de direito administrativo (30ª ed., 2019) 8. resumo de direito tributÁrio (26ª ed., 2017) 9. resumo de direito do trabalho (27ª ed., 2018) 10. resumo de direito constitucional (21ª ed ... 4. resumo de processo civil (43ª ed., 2018) 5. resumo de direito penal (parte geral) (36ª ed., 2018) 6. resumo de processo penal (30ª ed., 2017) 7. resumo de direito administrativo (30ª ed., 2019) 8. resumo de direito t...